Janot engavetou processo que opõe Rinaldo e procuradores

Procuradores estranham que, até recentemente ágil na defesa do grupo, o Procurador Geral da República aplicou freio à ação sobre a “reserva recursal” depois que Rinaldo Reis o ajudou a emparedar o senador José Agripino Maia (Dem), exumando a acusação de que teria recebido dinheiro de corruptores, levando às barras da justiça, também, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa potiguar.

Coincidência ou não, desde que exumaram a acusação contra Agripino...

Procuradores de Justiça potiguares suspeitam e começam a acreditar que o chefe do ministério público nacional, o procurador federal Rodrigo Janot, engavetou a ação em que eles se conflitam com o titular da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, promotor Rinaldo Reis, em relação à usurpação, por este, de uma prerrogativa dos agentes funcionais do “parquet”.

Trata-se de uma ação que os integrantes do Colégio de Procuradores do Rio Grande do Norte pede ao Supremo Tribunal Federal que anule uma decisão que Rinaldo adotou há dois anos com o propósito de avocar a “reserva recursal” até então assegurada a todos os promotores e procuradores que sentissem a necessidade funcional de ajuizar ação contra agentes políticos, inclusive o Governador do Estado.

....Janot segura a ação que os procuradores do Rio Grande do Norte...

Em todo o país a legislação assegura aos promotores e procuradores a prerrogativa de acionar agentes políticos. Ao tomar posse em seu primeiro mandato como Procurador Geral de Justiça, há dois anos, Rinaldo fez com que somente ele posa tomar esta iniciativa.

Auxiliares, não promotores

Visando estruturar-se para dar conta deste recado, ele criou um órgão específico que o circunda, o “Núcleo Recursal”, constituído por pessoas de sua confiança. Como dizem os procuradores de Justiça, ele “se cercou de assessores”, bacharéis em direito nomeados a título de ocupantes de cargos de confiança, que têm a responsabilidade de examinar as situações e preparar as providências que seus estudos recomendarem. Concluída esta fase, o ajuizamento das ações é subscrito pessoalmente pelo Procurador Geral.

Foi adotando esta novidade que há poucos meses Rinaldo ajuizou ação contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) argumentando que teria recebido dinheiro do advogado George Olímpio para que o poder executivo concedesse à empresa deste o monopólio da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Aos olhos de leigos, ficou difícil entender então porque o Procurador Geral substituiu bruscamente os promotores de justiça que cuidaram do assunto, inclusive projetando-se no esforço de mídia que promoveu com o propósito de submeter o parlamentar a prejulgamento pela população antes que a justiça sequer começasse a examinar os autos do processo.

Assessores “versus” promotores

...lhe encaminharam para ajuizar, no STF, contra Rinaldo Reis.

De acordo com procuradores, até o mérito das ações iniciadas desta maneira é passível de atender menos aos interesses da população, porque os assessores que examinam as informações e as consolidam na forma de acusações formais não têm as demais prerrogativas dos agentes do ministério público, a começar pela inamovibilidade. Assessor que ocupa cargo de confiança é demissível a qualquer momento e por qualquer motivo, ao passo que o promotor conta com muito maior independência moral e intelectual para agir contra agentes públicos eventualmente suspeitos de cometerem irregularidades graças às prerrogativas que o direito positivo brasileiro assegura a seus cargos.
Segundo eles, o objetivo de Rinaldo foi ampliar seu poder político. Com sua iniciativa, daqui por diante só ele pode tomar determinadas providências em relação a expoentes da vida potiguar, como aconteceu no tocante a José Agripino e a Ezequiel Ferreira. Até então, muitas vezes o Procurador Geral de Justiça era o último a saber sobre ações promovidas por promotores e procuradores. O novo status ampliou magnificamente o "poder político" do Procurador Geral, permitindo-lhe impor-se melhor perante notadamente os líderes políticos conterrâneos. Esta agregação de poder explica, por exemplo, o quanto ele se tornou forte junto ao governador Robinson Faria. 

Os procuradores acham que Janot colocou uma pedra sobre a ação, que deveria estar conduzindo na corte superior depois de agasalhar o pleito do grupo. Um deles suspeita que os dois chefes de ministério público pactuaram algo neste sentido quando celebraram acordo no sentido de exumar uma acusação vencida de recebimento de propina pelo senador José Agripino Maia, presidente nacional e regional do Dem, exatamente para beneficiar a empresa de George Olímpio.

Até então, garante, o Procurador Geral da República mostrava eficácia na defesa dos pleitos dos procuradores estaduais do Rio Grande do Norte, não deixando que as ações encaminhadas por eles ficassem paradas em qualquer escaninho a seu alcance.

==========================

Siga e recomende o Blog de Roberto Guedes:

http://blogderobertoguedes.blogspot.com.br/