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| Defendendo os procuradores aposentados, Artêmio... |
Apesar de
praticamente todo mês a justiça bloquear a conta bancária do Instituto de
Previdência do Estado (Ipern) para garantir o pagamento de atrasados da Parcela
Autônoma de Equivalência, a PAE, a procuradores e promotores de justiça
aposentados, o governo do Estado teima em não se reconciliar com a categoria,
efetuando-lhe sem traumas o repasse, conquistado em decisão judicial transitada
em julgado.
É o que lastima uma
das maiores unanimidades a favor entre os operadores de direito potiguares dessa
geração, septuagenário o procurador de justiça aposentado e advogado atuante
Emanoel Alves Afonso.
Em mensagem que
enviou ao Blog de Roberto Guedes, ele
diz que o governador Robinson Faria só pode não estar sabendo da recalcitrância
de quem, abaixo de suas ordens, descumpre a decisão, colocando recorrentemente
o Ipern a vexames sem os quais trabalharia melhor.
Esta é, na íntegra,
a mensagem de Emmanoel Afonso:
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[“Governo do Estado não cumpre decisão
judicial
O Governo do Estado
descumpre decisão judicial que restabeleceu o pagamento da PAE – Parcela Autônoma
de Equivalência, e determinou sua ‘imediata implantação’ na folha de pagamento
dos procuradores de justiça aposentados.
Em decorrência,
mensalmente, são feitos ‘bloqueios judiciais’ nas contas do Ipern, objetivando
o pagamento da referida parcela.
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| ...já pediu a imposição de multa pessoal a Diógenes. |
Quer parecer aos
membros do Ministério Público atingidos por essa lastimável situação que o
governador Robinson Faria desconhece totalmente esse fato, o qual só acarreta desgaste
ao governo, bem intencionado, diga-se a bem da verdade”.]
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Multa pessoal
A situação criada
com a insistência do executivo estadual de não providenciar regularmente o repasse
a cada um dos procuradores aposentados, 28 ao todo, já os levou a pedir que a
justiça aplique multa pessoal ao presidente do Ipern, o bancário aposentado José
Marlúcio Diógenes Paiva, em face de descumprimento judicial. Mossoroense
politicamente ligado à ex-governadora Rosalba Ciarlini, José Marlúcio tem um
filho promotor de justiça.
A decisão pelo
pagamento da PAE aos 28 procuradores foi adotada pelo juiz Cícero Macedo, da quarta
Vara da Fazenda Pública de Natal. Desde então, porém, os pagamentos não vêm
sendo feitos regularmente, o que levou o advogado Artêmio Azevedo, constituído
pelos procuradores, a acionar o segundo grau.
O Tribunal de
Justiça confirmou o entendimento de primeira instância. Como os pagamentos
continuam sem ser feitos, Azevedo pediu que seja instituída a multa pessoal.
Ele quer também que, caso prossiga o descumprimento, o processo seja remetido
ao Ministério Público, para que se apure o caso na seara criminal.
Segundo o
presidente do Ipern, não cabe à previdência pagar valores sobre a PAE, sobre a
qual não incide contribuição previdenciária. Os procuradores em questão têm
direito a valores mensais, cada um, em torno de sete mil reais, praticamente o
valor do “auxílio-moradia” pagos sem problema aos agentes da ativa do
ministério público.
Enquanto isto, como
reconhece em despacho processual o juiz Airton Pinheiro, as varas de Fazenda de
Natal estão lotadas de ações de cobrança subscritas por servidores aposentados.
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