Juiz interdita penitenciária de Alcaçus

Alcaçus, a pousada de insegurança máxima, esbarra em decisão de novo juiz.

O juiz Henrique Baltazar anunciou há poucos instantes em seu Twitter a interdição da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
A decisão foi proferida pelo juiz criminal José Ricardo Arbex, que atua na vara de Execuções Penais, desde a semana passada, quando Henrique Baltazar foi afastado da função.
A decisão não surpreende, exceto pela autoria. Arbex é o magistrado a quem o governador Robinson Faria conseguiu que o Tribunal de Justiça entregasse há poucos dias o poder referente à ação da magistratura sobre a penitenciária, exatamente para arrancar Baltazar dessa trincheira.
Todos os relatos de diretores de unidades, Ministério Público Estadual e Coordenação de Administração Penitenciária referiam-se a fugas e presos fora das celas enquanto as reformas recorrentemente prometidas para o local não são concluídas.
Várias unidades prisionais do estado foram destruídas na série de rebeliões que aconteceu de 11 a 18 de março. A Penitenciária de Alcaçuz foi uma das que tiveram todas as grades arrancadas. Desde então, os presos ficam soltos dentro dos pavilhões.

Um relatório de inspeção prisional realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em 2014 apontou que na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado, em celas com capacidade para duas pessoas, havia até oito. À época, eram 610 vagas para 866 presos, de acordo com o relatório.
Nos trinta dias que se sucederam aos motins de março e abril, o ministério público Estadual abriu quinze inquéritos para acompanhar as obras de reconstrução das unidades e mais três voltados para a abertura de novas vagas no sistema. 
Segundo o promotor de Tutela do Sistema Prisional, bacharel Antônio Siqueira Cabral, "o governo não entendeu até agora a gravidade do problema". Apontada como prioritária pelo órgão ministerial, a construção de uma penitenciária em Ceará-Mirim, na Grande Natal, conta com  14,5 milhões de reais transferidos pelo governo federal. Contudo, apesar de o dinheiro estar garantidos, não se tem previsão para a obra sair do papel.

"Até agora não foi feito nada além de reconstruir o que foi quebrado. A situação está complexa e a qualquer hora pode acontecer novamente. Temos dezoito inquéritos e se a situação permanecer como está, vamos judicializar essas questões", alerta o promotor. Além do presídio em Ceará-Mirim, os inquéritos do MP tratam da construção de anexos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do estado, em Nísia Floresta, e no Complexo Penal João Chaves, em Natal.