O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma
ação civil pública para garantir o cumprimento do acordo firmado pelo
Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que prevê a
proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude
Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar. O
acordo judicial firmado em setembro de 2013 tem por objetivo impedir
prejuízos à água que abastece a cidade de Caicó. De acordo com o MPF,
entre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição
dos balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.
No entanto, a coordenação estadual do Dnocs informou ao G1 que um
estudo feito em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do
Rio Grande do Norte (Fapern) apontou que os balneários não são a causa
da poluição do açude. “O parecer é contrário ao que é dito pelo
Ministério Público”, diz a coordenação estadual do Dnocs. Segundo o
órgão, os balneários, embargados desde 2012 por falta de licença
ambiental, só ocupam 0,57% da área do Itans.
A possível contaminação da água, de acordo com o Dnocs, vem dos
esgotos das cidades de Santa Luzia, na Paraíba, e Ouro Branco, no RN. As
águas contaminadas desaguam no rio Água Nova, responsável pelo
abastecimento do Itans. O MPF deu entrada na ação uma vez que, 20 meses
depois do acordo transitar em julgado, o Dnocs segue sem adotar algumas
das ações previstas. “A demora coloca em risco o açude, cuja principal
função é o abastecimento humano na cidade de Caicó”, ressalta o MPF. A
ação pede ainda a declaração do não cumprimento do acordo e estipulação,
pela Justiça, de prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas
necessárias à proteção da área.
G1/RN
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