Análise técnica da equipe da Diretoria de
Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
identificou indícios de irregularidades em processo licitatório
realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, para aquisição de
refeições e lanches para plantonistas e pacientes das Unidades de
Pronto-atendimento, e sugeriu suspender a execução do contrato com a
empresa Refine Refeições LTDA.
De acordo com o corpo técnico, o termo de referência da licitação,
que culminou no contrato de R$ 2,1 milhões, não detalha “a quantidade de
plantonistas em cada turno nas Unidades de Pronto-atendimento a serem
atendidas pela contratação, tampouco a média diária de pacientes que
permanecem nas Unidades por tempo que justifique o fornecimento da
refeição”. Também não há uma estimativa de “fornecimento diário de
refeições para cada Unidade, nos horários de entrega definidos pela
Administração”.
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