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| Enquanto Peixoto deplora e... |
Assistindo em
camarote à verdadeira guerra jurídica que o governador Robinson Faria e o
prefeito de Ceará Mirim, delegado de polícia Antonio Peixoto, travam há meses,
o primeiro querendo e o segundo tentando impedir a construção de uma grande
cadeia em seu município, o proprietário do terreno predestinado para acolher a
obra estuda estragar o projeto do executivo estadual.
Seu propósito foi
mencionado no final da tarde desta quarta-feira, 13, hoje, na sede do Tribunal
de Justiça, tão logo começou a circular ali a informação de que o desembargador
João Batista Rebouças havia decidido que o governo do Estado está liberado para
tocar a construção de um prédio com capacidade para acolher 603 apenados. Sua decisão engavetou a reversão da doação do terreno pela
prefeitura de Ceará Mirim ao Estado, oficializada há algumas semanas, através
de decreto, pelo burgomestre.
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| ...Robinson a comemora, a... |
Mudando de idéia
Em termos técnicos,
Rebouças apreciou uma Ação Cível Originária de Invalidação de Ato Administrativo com Pedido
de Antecipação dos Efeitos da Tutela que a Procuradoria Geral do Estado protocolou no Tribunal de
Justiça sexta-feira passada com o propósito de derrubar o ato com
que a prefeitura passou a negar a doação de terreno para a construção de
presídio. Na condição de relator do processo, ele revogou, liminarmente, a
decisão de Peixoto. Como informou o Tribunal, suspendeu os efeitos do Decreto
nº 2.343/15, que impedia cessão de uso de área em Ceará Mirim que o Estado e o
município celebraram em 2013 para a construção de cadeia pública na cidade. Este acerto havia sido baseado na Lei Municipal nº 1.502/2008, através da qual a prefeitura doou um terreno de 1,25 hectare, na comunidade de "Riachão", para a construção da cadeia.
Até um ano atrás
favorável à construção do presídio, Peixoto vem bombardeando como pode o
projeto desde o início de 2015, conseguindo atrair para sua posição o aval de
diversos prefeitos do vale do Ceará Mirim e das regiões vizinhas, como o
litoral e o Mato Grande e municípios da região metropolitana. Quando a pressão
que estes ensaiaram mostrou pouca capacidade de intimidar o governo estadual,
Peixoto lançou mão da reversão, suscitando uma disputa judicial e exumando
comentários sobre a irregularidade que teria presidido a doação.
“Ximbica” ou Marcone
Segundo advogados
presentes ao Tribunal de Justiça, a prefeitura de Ceará Mirim fez mesura com o
chapéu alheio quando transferiu o terreno para o Estado, porque na verdade
nunca o adquiriu ao verdadeiro dono, que tem tentado manter-se “na moita” para
só entrar em campo na ocasião que se lhe mostrar mais oportuna.
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| ...liminar de Rebouças desperta interesse sobre o dono oculto... |
Ao cuidarem de sua
interveniência no processo, esta manhã, advogados discutiam se o imóvel pertence
ou não ao economista e agropecuarista José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”,
ex-senador da República e ex-presidente da Associação Norte-rio-grandense de
Criadores (Anorc). Para alguns, o dono é o empresário Marconi Barreto, que
adquiriu muitas terras no entorno da cidade de Ceará Mirim, ao longo dos anos
noventa, pensando em ganhar muito dinheiro construindo ali residências exigidas
pelo crescimento populacional da área. Outros achavam que o imóvel integraria
propriedade remanescente da grande empresa agroindustrial que o ex-governador
Geraldo Melo controlou na região mas teria mudado de donos na década passada.
O proprietário
teria designado um conhecido advogado natalense para acompanhar o processo,
incluindo estar perto do relator João Rebouças quando este decidisse sobre se o
Estado pode ou não construir a cadeia agora, sob pena de ter de devolver à
União o dinheiro que esta lhe forneceu para tocar o empreendimento.
O valor previsto
para a obra é de aproximadamente dezoito milhões de reais, segundo informações
expostas no pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado para fazer
valer os efeitos do termo de cessão do terreno.
Se o pleno do Tribunal não acatar o pedido do executivo estadual e,
ainda, se o Estado não iniciar a construção da penitenciária até o
próximo dia 30 de junho, aproximadamente 14,7 milhões de reais,
disponibilizados a Fundo Perdido, serão devolvidos ao ministério da Justiça.
Quem indenizará?
Além de estimular especulações sobre sua identidade, a presença de vários advogados na sede do Tribunal esta manhã ajudou a examinar as razões da discrição com que o dono do terreno tem agido. Ele só teria ficado em silêncio sobre o esbulho possessório que a prefeitura teria cometido contra seu imóvel porque afinava-se politicamente com Peixoto e sabia que a continuação do projeto criaria condições para remunerá-lo adequadamente pelo t
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| ...do terreno onde o Estado quer construir a cadeia de Ceará Mirim. |
erreno e benfeitorias nele existentes.
A quebra da sintonia entre os governos estadual e municipal o levou a prestar mais atenção para ver a quem cobrará seu ressarcimento. A identidade do devedor ainda está incerta, porque o Desembargador somente assegurou na sua instância o direito de a secretaria estadual de Cidadania e Justiça construir o presídio.
Definir a quem competirá ressarcir o dono do imóvel é ação para mais tempo e poderá mobilizar no pólo passivo de uma ação as três instâncias do poder executivo, tendo em vista que o federal é quem está entrando com o dinheiro para que o estadual toque a obra no terreno sobre o qual a prefeitura julga ter e quer exercer o pleno domínio.
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