Robinson legisla como se fosse Ministro do Trabalho

Anteprojeto trabalhista de Robinson provocou risos e...

O governador Robinson Faria surpreendeu operadores natalenses do direito ao divulgar a informação de que havia encaminhado nesta sexta-feira, 15, à Assembléia Legislativa, um projeto de lei complementar instituindo um piso salarial para a iniciativa privada, o que constitui prerrogativa da União, e não do executivo estadual.

A categoria beneficiada seria exatamente a dos advogados, para quem o Governador estipula um salário mínimo de 1,3 reais, menos da metade do que percebe no Rio Grande do Norte um soldado em começo de carreira na Polícia Militar e mais de vinte vezes do que o salário que o próprio Robinson se atribuiu ao tomar posse, em janeiro último.

Rosalba engavetou

O texto da informação oficial divulgada através da internet é específico ao dizer que o projeto de lei complementar “institui, no âmbito do estado, o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada”.

...e críticas entre advogados, exceto em Magna Letícia.

Enfatizando que o projeto de lei “pretende estabelecer a remuneração mínima devida aos advogados e garantir a valorização profissional da categoria”, o texto sugere que o piso foi pedido ao Governador pelos advogados, na época em que a gestão pública cabia à médica Rosalba Ciarlini. Conhecedores da gênese do projeto, advogados dizem que Rosalba simplesmente o engavetou, sem dizer a ninguém que o fez porque não lhe cabia atuar como Ministro do Trabalho.

Pela mesma fonte, tem-se que “o anteprojeto de Lei Complementar que institui o piso salarial para os advogados foi entregue ao Governo em agosto de 2013. O projeto foi analisado pelo Executivo da atual gestão e hoje foi enviado à Assembléia Legislativa para que seja submetido à aprovação. De acordo com o Projeto, o piso salarial do advogado será de 1.300,00 reais mensais para os que cumprem jornada de trabalho de até vinte horas semanais, e de 2.600,00 reais mensais para quem cumpre jornada de quarenta horas semanais”.

Ridículo

“É ridículo”, disse ao Blog de Roberto Guedes um conhecido advogado que pediu anonimato para não se incompatibilizar pessoalmente com os colegas que se destacam na assessoria jurídica de Robinson, como Tatiana Mendes Cunha, chefe da Casa Civil, Francisco Rilkie Rebouças Júnior, procurador geral, e Eduardo Antônio Dantas Nobre, consultor geral. “Nem parece que o Governador é advogado”, acrescentou, sugerindo, porém, que ao longo da vida Robinson foi apenas político e filho de empresário, sem qualquer exercício de prática jurídica.

“Expuseram o Governador ao ridículo”, disse outro causídico, imaginando que a Assembléia Legislativa devolverá o anteprojeto à Governadoria por inepto. “É o que qualquer juiz faria se recebesse uma coisa assim sem pé e nem cabeça”, justificou. 

Nem todos advogados, porém, riram da iniciativa. Segundo a advogada Magna Letícia Câmara, procuradora de carreira do Estado e durante muitos anos integrante do estafe da Procuradoria, apesar de a competência para a fixação de salários pertencer à União há espaço para que os governadores promovam uma regulamentação da matéria para a respectiva unidade federativa. Em nenhum momento a informação governamental pelo menos aludiu à brecha legal encontrada pela procuradora. 

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