Encerra-se nesta segunda-feira, 4, hoje,
o prazo para regularização do título de eleitor de quem não compareceu às três
últimas votações e não justificou a ausência. Quem não resolver a pendência
terá o título cancelado.
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| Quem não se regularizar não votará e sofrerá sanções. |
De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao
cartório eleitoral com um documento oficial com foto e o título, além dos
comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento da multa ou
dispensa da multa.
A regra vale para quem não justificou a
ausência nas três últimas eleições. Para efeito de cancelamento, são
consideradas eleições para todos os cargos (prefeito, presidente, etc), além de
eleições suplementares e referendos. Se um eleitor deixou de votar no primeiro
e no segundo turno de um mesmo pleito, terá duas faltas registradas. Não é
contabilizada ausência em eleições anuladas por determinação da Justiça.
A regularização não é necessária para
eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é
facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as
obrigações eleitorais também não terão o título suspenso.
A relação de títulos eleitorais com
pendências pode ser consultada nos cartórios eleitorais de todo o país. O
eleitor também pode verificar se está sujeito ao cancelamento do título no site
do TSE. Nenhum tipo de notificação, seja por correspondência ou email, será
enviada pelas autoridades.
O cancelamento do título eleitoral
provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e
carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público,
e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode
dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso
público.
Dos 1.782.035 eleitores em situação
irregular, a maior parte, 498.681, está em São Paulo. Em seguida, 192.858 estão
no Rio de Janeiro e 155.398 em Minas Gerais. Os brasileiros que vivem no
exterior e podem ter o título cancelado somam 34.050, sendo 4.542 em Nova York
e 2.657 em Lisboa.
Em 2013, 1.354.067 eleitores tiveram
seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado nas três últimas
eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos.
[ Com
informações do G1 Brasília]
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Guedes:
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