Empresas expostas pelo governo
podem a qualquer momento inverter a situação ajuizando ações contra o Estado,
como alertam advogados tributaristas que não compreendem como os caçadores de
dívida ativa criaram furos desse jaze na estratégia de cobrança com que o
governador Robinson Faria espera levantar 5,2 bilhões de reais. Pode-se estar
falando em caloteiros, mas o direito preserva os contribuintes que conflitam
com o Estado pelo menos até o trâmite final do processo na esfera
administrativa, mediante negociação ou a simples liquidação dos débitos, ou
pela justiça especializada em assuntos tributários.
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| Estratégia de Robinson expõe perigosamente quem deve ao Estado. |
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ROBERTO GUEDES
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O governo do Rio Grande do Norte
está expondo a publicidade negativa as empresas que lhe devem, com as quais
discute esta relação e foram inscritas em sua dívida ativa. Esta exposição cria
constrangimentos aos devedores e podem, em pouco tempo, levá-los, como reação
natural, a inverter a situação, ajuizando ações com o objetivo de ser
indenizados pelo erário.
Se quiser, qualquer curioso pode
até imprimir boletos de cobrança da dívida ativa ou sair espalhando aos quatro
cantos fragilidades empresariais que deveriam ser protegidas, como recomenda a
legislação, até que devedor e credor fechem o firo dessa relação.
Alerta neste sentido foi
transmitido na noite desta quinta-feira, 18, hoje, ao Blog de Roberto Guedes por advogados que representam empresas cujas
informações estão sendo expostas indevidamente no “site” da dívida ativa do
governo potiguar, a despeito da confidencialidade que deve presidir estas
relações até que cada caso chegue à liquidação.
Como frisa um tributarista, pode-se
estar falando em caloteiros, mas o direito preserva os contribuintes que
conflitam com o Estado pelo menos até o trâmite final do processo na esfera
administrativa, mediante negociação ou a simples liquidação dos débitos, ou
pela justiça especializada em assuntos tributários.
Levantar 5,2 bilhões
Confirmando a informação, o blog
acessou através do portal da Procuradoria Geral do Estado arquivos relacionados
a empresas com as quais nos últimos dois meses o governo potiguar resolveu
reativar contatos, visando receber o que elas lhe devem. Uma grande ofensiva
com o objetivo de atrair para os cofres do Estado os débitos inscritos na
rubrica da “dívida ativa” está mobilizando vários órgãos do executivo potiguar
e conta com o apoio do ministério público estadual.
Desde fevereiro, quando o
governador Robinson Faria e o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo
Reis, foram a Belo Horizonte atrás de atrair para o executivo potiguar o “know
how” que o mineiro utilizou para receber o que constava em sua dívida ativa, a
meta dos responsáveis pela ofensiva é imantar mais de 5,2 bilhões de reais
pelos cofres estatais.
Até criança
O núcleo duro desta estratégia
está montado na sede da procuradoria do Estado, na avenida Afonso Pena, e
interage com diversos órgãos, inclusive da União, que teria interesse em
estimular a cobrança do que os governos estaduais inscreveram como dívida
ativa.
A reclamação dos advogados tem
origem no fato de alguns terem sido alertados por empresários clientes quanto à
facilidade com que qualquer usuário da internet está acessando as informações
sobre quem tem contas a acertar com o executivo norte-rio-grandense.
Seguindo os caminhos virtuais
traçados pelos advogados, o Blog de
Roberto Guedes chegou a algumas dessas fichas, concentrando-se aleatoriamente
numa, vinculada à empresa Halliburton Affiliates Corporati. Trata-se de uma das
muitas operadoras do setor petrolífero vinculadas pelo primeiro nome e
individualizadas por termos específicos, no caso o “Affiliates Corporati”.
Para chegar às informações que os
advogados querem confidenciais sobre o relacionamento entre esta e o governo do
Rio Grande do Norte, bastou recorrer ao site de busca Google, que forneceu
dados básicos, de conhecimento democrático, universal, presentes até na
Wilkipedia. É algo que qualquer criança faz.
Lá está a história da Halliburton
Affiliates, fundada em 1996 e dona também de afiliadas. Trata-se de empresa
recentíssima, vez que o grupo Halliburton, usando esta marca, existe desde pelo
menos o início do século XX.
Carimbo
No cesto do Google se garimpa o
número da inscrição da empresa no Cadastro Geral de Contribuintes, o chamado
CGC da secretaria da Receita Federal. Com esta informação e entrando no portal
da Procuradoria Geral do Estado, o interessado chega à “Consulta de Débitos e
Impressão de Boletos” e, clicando o CGC da firma que lhe interessa, chega ao
ponto nevrálgico. No caso dessa empresa do grupo Halliburton, a ficha elenca
vários processos, que se individualizaram em débitos elevados, um deles no
valor de 1,3 milhão de reais, e chegaram à liquidação através da quitação.
Mas lá estão, bem aos olhos dos
curiosos, informações sobre pelo menos dois processos ainda em aberto, um que
soma 74 milhões de reais e outro no valor de 26 mil reais. A leitura das fichas
só oferece ao leitor uma espécie de “carimbo” de devedor a ser aplicado à testa
do contribuinte em questão, sem que ele seja necessariamente o vilão da
história.
A existência do débito não
significa, necessariamente, que o contribuinte está mesmo em falta com o
erário, e sim que o executivo lhe cobra, cabendo a conselhos de contribuintes e
juízos voltados para o setor tributário elidirem os conflitos com decisões
terminativas. O contribuinte pode até provar que não devia quando agentes do
poder público contabilizaram o débito que lhe imputaram, mas o vazamento das
informações antes da conclusão do processo pode levar a todo tipo de
conseqüência, inclusive as que mais danos trazem à empresa.
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