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| Ceiça Lisboa: legalizar o pagamento à polícia. |
A despeito de se
haver proclamado “O Governador da Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, é
explorando prefeituras que o chefe do executivo potiguar, advogado e
ex-deputado Robinson Faria, está levando policiamento ostensivo a alguns
municípios potiguares.
Como o Estado não
paga as diárias operacionais legalmente devidas aos praças da Polícia Militar,
prefeituras que teimam em querer policiamento ostensivo nos territórios de seus
municípios estão sendo obrigadas a suprir esta necessidade.
Alguns prefeitos
vêm pagando ilegalmente, na base da boa vontade e do bom relacionamento que
mantêm com os chefes locais do policiamento estadual, mas este entrosamento
termina criando-lhes problemas junto aos tribunais de Contas do Estado e da
União e pode subitamente impedir suas municipalidades de continuar a receber
repasses eletivos do governo federal. Ainda por cima, os prefeitos correm o
risco de se tornar inelegíveis por pagar sem base legal aos policiais.
Garantindo em lei
Devido a estes
problemas, prefeitos têm sido orientados por advogados a legalizar ao máximo o
pagamento. Algumas passaram a celebrar convênios com o comando da Polícia
Militar, comprometendo-se pagar as diárias da mesma forma como até recentemente
cuidavam de proporcionar a alimentação de que os cabos, sargentos e soldados
presentes em seus municípios precisam enquanto trabalham.
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| Robinson: fazendo mesuras com o boné alheio. |
Ainda mais recentemente,
os assessores jurídicos passaram a recomendar que os municípios criem leis
autorizativas próprias para afastarem a suspeita de fraude na transferência dos
recursos. A prefeita Conceição Lisboa, de Caiçara do Rio do Vento, adotou este
caminho, enviando à câmara municipal um projeto de lei concedendo as diárias
operacionais aos policiais a despeito de estes estarem trabalho em seu
município em função de obrigação constitucional do governo estadual.
Segundo “Ceiça”, o
projeto recebe o apoio da população. Contando com a aprovação unânime da Câmara,
ela diz que, sancionado pela chefe do executivo, o texto “dará segurança,
legitimidade e transparência aos atos administrativos da gestão municipal no
tocante às políticas públicas de segurança no que for necessário para melhorias
na estrutura física, equipamentos e aumento de efetivo, da delegacia de policia
do município, para dar maior segurança a nossa população”.
Enquanto faz
mesuras desta natureza com o boné alheio, em seu discurso o Governador
substitui a Segurança como principal preocupação de sua gestão. Em lugar da
segurança, ele diz que tenta colocar o Turismo no cimo das prioridades. No
entanto, a secretaria setorial da área tem se empenhado em inibir a chegada de
visitantes a Natal, principal destino desta unidade federativa. Enquanto isto,
estudo de âmbito nacional aponta o Rio Grande do Norte como o Estado em que
mais cresce o desemprego. Desemprego é uma das principais causas da violência
nos tempos modernos.
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