Conselho Penitenciário aponta melhorias para o sistema prisional potiguar
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| Cibele: por falta de espaço e leitos, presos se revezam para dormir sentados. |
O
Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma
visita, na manhã dessa quinta-feira (11), ao Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios
problemas, alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande
aporte de recursos. A convite do Copen, acompanharam a visita os juízes
titular e substituto da 14ª Vara Federal, responsável pelas execuções
penais, Francisco Eduardo Guimarães e Gustavo Teixeira.
Participaram da visita a presidente do
conselho, procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e
os conselheiros Manuel Sabino (defensor público) e Guiomar Veras
(representante da sociedade), além da diretora de secretaria da 14ª Vara
Federal, Magali Scherer. Eles constataram os problemas de superlotação,
as péssimas condições – inclusive de trabalho dos agentes
penitenciários – e a presença irregular de presos provisórios junto a
condenados.
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Falta de informatização de dados dos presos foi constatado na visita do Conselho Penitenciário
Um
dos problemas constatados, e que não exigiria maiores investimentos
para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a respeito
dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do sistema”,
destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos
representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de
Justiça e Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e
federais responsáveis pela execução penal.
A busca é por fazer valer o que está
previsto na Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano
para os estados implantarem o sistema informatizado de acompanhamento
de penas. “O Rio Grande do Norte já está quase dois anos atrasado”,
lamentou Cibele Benevides. Ela lembra que o Conselho Nacional de Justiça
dispõe do software gratuitamente e falta apenas uma articulação entre
Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e
Poder Judiciário, para implantação do sistema e capacitação dos
responsáveis por alimentar os dados.
Atualmente há uma grande desorganização
quanto aos dados sobre os presos, não se sabendo ao certo quantos são e
quem se encontra preso em qual unidade. Muitos têm direito à progressão
de regime, livramento condicional e indulto, mas como o sistema não é
informatizado, permanecem detidos mais tempo do que deveriam. Com a
informatização, o próprio sistema alertaria a Defensoria Pública,
automaticamente, sobre aqueles com direito a benefícios de saída da
prisão, o que diminuiria a superlotação.
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Presos dormem sentados no CDP de Candelária
A
superlotação do CDP de Candelária foi um dos graves problemas
encontrados no local. Em cada uma das sete celas, onde deveriam
permanecer pelas regras legais um máximo de dois presos, havia de 17 a
23 homens, totalizando 122. “Eles se revezam para dormir, por falta de
espaço. Muitos dormem sentados, no chão. Não há colchões ou camas. Com
muita boa vontade, apesar de irregular, poderíamos admitir a presença de
uns oito presos em cada cela, mas nunca esse número atual. Um agente
classificou o trabalho que eles realizam como o de ‘coveiros de pessoas
vivas’”, revelou a procuradora Cibele Benevides.
No CDP há presos com problemas mentais,
que deveriam estar em instituições psiquiátricas, e os uniformes dos
presos e dos agentes são bancados por eles próprios. “Nos repassaram
muitas críticas a respeito, por exemplo, da qualidade da alimentação que
chega nas quentinhas”, acrescenta a presidente do Copen. Após a visita,
os juízes e conselheiros se reuniram na 14ª Vara Federal, onde
discutiram medidas a serem adotadas.
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Conselho entende que contêineres não é solução para superlotação das cadeiras do RN
Para
o Copen, o possível uso de contêineres para manter os presos, ideia que
vem sendo cogitada, não é a solução para a superlotação. O uso desses
equipamentos em outras regiões do país já resultou em representações
contra o Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos. Em uma
reunião extraordinária realizada na quarta-feira (10), os conselheiros
ressaltaram a alta temperatura que os contêineres poderiam alcançar (até
50 graus célsius) e a possibilidade de agravarem os problemas elétricos
dos presídios, caso se optasse por ventilação elétrica ou uso de ar
condicionados, além do custo financeiro ao contribuinte, por ter que
arcar com gastos extras com essa energia elétrica.
O entendimento é que uma alternativa
mais adequada seria o investimento em novas Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apacs), como a de Macau. Essas estruturas
demandam custos menores que os tradicionais presídios e vêm resultando
em baixíssimos índices de reincidência dos presos (cerca de 90% de
efetiva ressocialização). Uma visita à unidade de Macau deverá ser
realizada, em breve, pelos conselheiros, também acompanhados dos juízes
da execução penal federal, que se mostraram preocupados com as unidades
prisionais estaduais em que presos federais cumprem pena privativa de
liberdade.
O Copen irá solicitar ainda informações
sobre a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e medidas acerca da
adoção das “audiências de custódia” no Rio Grande do Norte, permitindo
que os presos tenham contato imediato com os juízes quando de suas
prisões, ao contrário do que ocorre hoje, quando somente um documento (o
Auto de Prisão em Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade
policial. Essas audiências estão previstas em pactos internacionais e em
resolução do Conselho Nacional de Justiça, e podem reduzir prisões
preventivas desnecessárias e até mesmo os casos de tortura.
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(Em 150612).
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