Apenas 3,2% dos Municípios sancionaram o Plano
Municipal de Educação; prazo termina no dia 24
Estados
e Municípios têm até o dia 24 deste mês para aprovarem os Planos
Estaduais e Municipais de Educação. Mas, a maioria não deve cumprir este
prazo. Reportagem da Agência Senado mostrou que, até o dia 1.º de
junho, apenas 179 dos 5.568 Municípios sancionaram os Planos. Portanto,
3,2% do total.
Nenhum
Município do Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Amapá, Roraima, Acre,
Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas tem o Plano Municipal.
A
Agência Senado assegura que a maioria está na fase de elaboração da
proposta. "Essa etapa inclui constituir uma comissão que vai fazer um
diagnóstico da Educação no Município, produzir um documento-base que
será submetido à consulta pública e, por fim, elaborar um Projeto de Lei
para apresentação na câmara legislativa municipal", explica a
reportagem.
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