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| Governo potiguar deverá gastar doze bilhões de reais em 2016, de acordo com o texto aprovado pelos deputados. |
Os
deputados do RN aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente
aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo
prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05
bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.
Por maioria
de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado
Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e
investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias
justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que
não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.
Durante
a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir
precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima
(SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a
Defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”,
disse.
José
Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para estabelecer que o Poder Executivo
deve divulgar no Portal da Transparência e encaminhar relatório a ser apreciado
pela Comissão de Finanças contendo a memória de cálculo das novas estimativas
de receitas e despesas, demonstrativo mensal das receitas previstas e
arrecadadas, estimativa atualizada de superávit, todos acompanhados de
justificativa.
O
relator da LDO fez algumas observações antes da votação da matéria. O relator
disse que não foram feitas modificações fundamentais, e que a inclusão de uma
emenda foi para suprimir os incisos V e VI do artigo 5º, pois eram repetitivos
e traziam duplicidade na supressão de recursos, na exclusão e dedução de
receitas. “Não temos interesse de prejudicar o Governo nem a elaboração do
orçamento. Acrescentamos alguma emenda ou outra justa e necessária sem que precisássemos
anular dotações orçamentárias”, disse o relator.
Na
avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o relatório
do Governo apontou que a despesa realizada em 2014 totalizou R$ 10,1 bilhões;
as despesas correntes representaram 92,58% e as despesas de capital 7,42%. O
resultado primário foi de R$ 219 milhões, apresentando uma redução da ordem de
8,79% inferior à meta inicial prevista.
O
relator aponta que os índices macroeconômicos que servem de base às estimativas
para 2016 estão fora da realidade atual: crescimento do PIB de 1,2% enquanto se
verifica uma crise econômica, inflação de 5,61% quando está batendo a casa dos
9% e o esforço fiscal mantém-se na casa de 1%. A estimativa para o crescimento
vegetativo da despesa com pessoal foi fixada em 7%.
A LDO
traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual para
2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a
elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na
legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de
fomento.
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(1507018 às 23h33m).
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