A última esperança que o vice-governador
Fábio Dantas nutria de ver entrar em vigor a lei que devolveria soldados da
reserva da Polícia Militar à ativa remunerada foi duramente abalada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, que,
podendo, não se debruçou sobre o projeto. Antes, a matéria que deveria marcar a
passagem do Vice-governador pela chefia do executivo já havia sido deserdada
por colaboradores do governador efetivo, Robinson Faria, sem a chancela dos
quais o texto não poderia ter sido enviado ao parlamento potiguar.
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| Hermano, na extrema esquerda, fala na reunião: deputados lavaram as mãos,... |
ROBERTO GUEDES
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Para estranheza do vice-governador Fábio
Dantas e de outros aliados do governador Robinson Faria, ao se reunir
extraordinariamente nesta segunda-feira, 6, ontem, a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Assembléia Legislativa não examinou a admissibilidade do
projeto de lei que o primeiro, enquanto chefiava interinamente o poder
executivo, enviou ao parlamento, há poucos dias, com o objetivo de garantir que
possam voltar à ativa, no serviço público, policiais militares que o limite da
idade expulsória instalou na reserva remunerada de sua corporação.
Reforçando uma intranqüilidade que o
envio da matéria ao parlamento instalou na Vice-governadoria, o projeto começou
a ser examinado onde ele não esperava que o fosse, o ministério público
estadual, que a priori o considera inválido, desde a quinta-feira 2, menos de
24 horas depois de desembarcar, ritualisticamente, no protocolo da Assembléia
Legislativa.
Inconstitucional
A simples celeridade com que o “parquet”
estadual anunciou que argüiria a inconstitucionalidade da proposta, um projeto
de lei complementar que visaria restaurar direito já negado por tribunal
superior, Fábio esperava que os deputados estaduais agilizassem sua aprovação
definitiva como forma de entregar o fato consumado à justiça, até porque, de
seu ponto de vista, ela também teria interesse na exumação daquele
“status”.
Para Fábio, seria péssimo que, ao invés
de assinalar sua efêmera passagem pela chefia do governo, a iniciativa viesse a
ser caracterizada, como ameaça, como algo que, por tudo, nunca deveria tê-lo
animado e muito menos levado a transformá-la como criação sua. Daí a aposta de
todas as suas fichas na reunião de ontem da comissão parlamentar.
Convocada excepcionalmente por sua
presidente, deputada estadual Márcia Maia (PSB), a comissão agiu com
prodigalidade ao se debruçar sobre diversas matérias.
Motivados por Márcia, os demais
deputados mostraram generosidade, com destaque, ao começar a examinar alguns projetos
que afetam a situação de serventuários da justiça, os quais ensejaram o
chamamento em caráter extraordinário dias antes. Eles recorreram na semana
passada à parlamentar a fim de mostrar-lhe que se estaria esticando demais a
corda que os separa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio
Santos.
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| ...a exemplo do que parece ter sido a conduta com que Robinson (E) deixou Fábio enfrentar a polêmica sozinho. |
Voltar
ao quartel
Tamanha prodigalidade, entretanto, não
parece haver alcançado o projeto de lei complementar, apesar de uma visão
simplista que imperou fugazmente no gabinete de Fábio sugerir que seria capaz
de resolver situações que incomodam o executivo, o legislativo, o judiciário e
em termos o próprio ministério público estadual.
Esta visão decorre da medida que há
semanas Robinson Faria adotou, de determinar que retornassem à polícia militar
todos os praças e oficiais que atuam, como cedidos, em outros espaços do
serviço público potiguar, com o objetivo de devolvê-los ao que seria o objetivo
fundamental de seus empregos, o policiamento ostensivo em favor do cidadão. Para
se ter ideia, o Tribunal de Justiça cogita de criar correndo uma polícia
judiciária para ocupar o espaço em que estão hoje dezenas, senão centenas de
policiais militares que Robinson mandou de volta para o quartel.
Em face mesmo deste interesse, que desde
o início de junho se manifesta em todas as conversas de gabinetes e corredores
da Assembléia Legislativa, Fábio torcia para que o parlamento iniciasse logo a
tramitação legislativa de seu projeto para resolver com celeridade a situação
de centenas de policiais militares que integravam um grupo mobilizado pelo
poder executivo e subitamente perderam o direito a manter-se na ativa por
decisão judicial.
Solidão
Para aumentar o desapontamento de Fábio,
a ata da reunião não aborda o tema, expondo-o em solidão incômoda que não lhe aparecia
diante de seu caminho, como expectativa, ameaça ou perspectiva, quando alguém,
ainda não identificado, o levou a triunfalmente assinar o projeto. A
colaboradores dele, pareceu que deputados amigos também deserdaram o grande
projeto imputado a Fábio, a exemplo do que já haviam feito colaboradores da
confiança personalíssima do governador efetivo.
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| Tatiana silenciou quando a proposta se revelou polêmica. |
Apontado como uma das principais
prioridades que Fábio gostaria de atacar ao assumir pela primeira vez a chefia
do executivo, o que lhe foi ensejado por viagem de Robinson a Buenos Aires, o
projeto de lei tende a motivar polêmica no campo jurídico. Ele diz que policiais
militares da reserva com até 65 anos, homens, e sessenta anos, mulheres,
poderão voltar à ativa por uma prazo máximo de 24 meses, para prover segurança
dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e
Tribunal de Contas.
Neste retorno, para o qual serão
designados pelo Comandante da Polícia Militar, os servidores fardados terão
direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais
remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão
sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.
E os municípios que quiserem ter a sua
disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis,
integralmente, pelos custos da cessão, como diz o texto, elaborado, a pedido de
Fábio, por uma equipe indicada pela advogada Tatiana Mendes Cunha, chefe da
Casa Civil e procuradora de carreira da Assembléia Legislativa.
Deserdado
Cingindo a questão ao enfoque
financeiro, Tatiana procurou pavimentar o caminho para a aprovação parlamentar
do projeto de lei assegurando que a proposta assinada por Fábio, com o objetivo
de “assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado”, não criará ônus
para o governo.
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| A Eduardo Nobre caberia examinar o texto antes de seu envio à Assembléia Legislativa, principalmente quanto à sua constitucionalidade. |
“Não acarretará aumento de despesa com
pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas
correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória”,
salientou.
O argumento não bastou para o promotor
de justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, segundo outros operadores do direito
o profissional que mais “faz a cabeça” do ministério público estadual, em
termos de conteúdo, desde a posse de seu colega Reinaldo Reis como Procurador
Geral de Justiça, há dois anos.
Responsável também pelo Controle Externo
da Atividade Policial, de conformidade com a Constituição Federal, ele diz que,
ressalvadas alterações de forma, o projeto de lei guarda “similaridade com o
conteúdo disposto na Lei Estadual nº 6.989/1997”, que o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte considerou inconstitucional em 2009.
Matéria
vencida
Segundo Wendell Beetoven, não há nem o
que discutir a respeito, pois se trata do que seria qualificado como “matéria
vencida” na linguagem parlamentar e “exumação de cadáver” no jargão jurídico e
policial:
“Já foi decidido que as atividades
inerentes aos guardas patrimoniais não poderiam ser desempenhas por policiais
militares da reserva, mas pelos ativos”, simplifica.
Se a instalação desta polêmica já se
inoculara no entorno de Fábio Dantas como péssimo presságio para uma das únicas
iniciativas que adotou na semana em que governou o Rio Grande do Norte, dizem
operadores do direito situados no Centro Administrativo, o ambiente se lhe
tornou pior ainda depois que uma cortina de silêncio se abateu sobre o projeto
de lei complementar.
Inimigos
cordiais
Ainda sem certeza sobre o DNA da
empresa, colaboradores informais de Fábio sugerem que, ao enviar o projeto de
lei complementar à Assembléia Legislativa, ele esperava estar prestando serviço
a Robinson, como se aceitasse assumir o ônus da paternidade da iniciativa para
poupar o chefe efetivo do executivo de qualquer desgaste.
Os defensores desta certeza esgrimem, a
respeito, o fato de que Fábio foi informado de que assumiria o governo a apenas
pouquíssimos dias antes de Robinson embarcar, o que não lhe teria conferido
tempo para lançar a proposta, no âmbito interno do executivo, e supervisionar a
elaboração do texto até o dia da viagem, quando o assinou solenemente.
Muito menos seu relacionamento com
Tatiana estaria tão bom ao ponto de ele confiar-lhe a supervisão desse
trabalho.
Como se viu, a Chefe da Casa Civil nem prestigiou,
digamos assim, a posse de Fábio, transferida para uma dependência do aeroporto
Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, por ocasião do embarque de Robinson,
exatamente para evitar o constrangimento de ser realizada no prédio em que há
meses o Vice-governador e Tatiana mal conseguiam se cumprimentar devido a
várias crises políticas em que se batem há meses. Esses conflitos têm sido
desviados da opinião pública por um grande batalhão de colaboradores que
Robinson mobilizada na mídia, principalmente nas redes sociais.
Poder
vitalício
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| Para Wendell, além de inconstitucional o projeto é matéria vencida. |
Para piorar o ambiente em torno do
Vice-governador e seu rebento legislativo, o retorno de Robinson a Natal
mostrou que o chefe do executivo não quer envolver seu nome com esta e com
outras iniciativas que atraíram contraditório e maus olhados para Fábio em seus
dias de carro oficial número 001, como o decreto de desapropriação do quintal
do edifício residencial Luciano Barros, em Petrópolis, com o fito de abrigar um
estacionamento para o Tribunal de Contas do Estado.
O que terminou prevalecendo a respeito
da proposta de garagem, foi a impressão de que Fábio decidiu à revelia de
Robinson para agradar ainda mais aos integrantes do Tribunal de Contas, onde
tentou desembarcar há alguns anos e dizem que ainda sonha em se instalar com um
projeto de poder vitalício.
Virando
as costas
Com a pulga atrás da orelha, como dizem
conhecedores do Vice-governador, Fábio não fala sobre o reaproveitamento dos
policiais aposentados desde que o ministério público passou a torpedear sua
iniciativa, mas esperava que o governo em si o apoiasse. Para sua surpresa,
porém, auxiliares da maior confiança de Robinson que teoricamente
compartilhariam o DNA do projeto parecem ter-lhe virado as costas.
Tatiana se esquivou de defendê-la na
imprensa, indicando, para defender a matéria, o consultor geral do Estado, o
sub-procurador geral da República aposentado Eduardo Nobre. Afinal, como deixou
claro, o texto não teria sido encaminhado pelo Governador à Assembléia
Legislativa se antes não houvesse sido chancelado pelo Consultor Geral.
Procurado por jornalista, porém, Nobre
também desconversou a respeito. Como narrou a jornalista Anna Ruth Dantas, do matutino impresso
“Tribuna do Norte”, “por telefone, Eduardo Nobre disse que ‘não queria falar
sobre isso’ e encerrou o assunto”.
Casca
de banana
Fábio esperava sair desta orfandade após
o retorno de Robinson, que olimpicamente desconheceu a matéria. Em seguida, muitíssimo
bem relacionado na Assembléia Legislativa, onde sua esposa, deputada Cristiane
Dantas (PPS), ocupa a cadeira que ele ocupou até o ano passado, Fábio passou a
apostar mais na certeza de que a cônjuge e os ex-colegas de parlamento, inclusive
adversários em termos de partidos e grupos políticos, o respaldariam,
agilizando logo a aprovação do projeto de lei complementar.
Nem a atuação do deputado Hermano Morais (PMDB), com quem o prefeito Arlindo Dantas, pai de Fábio, procura se harmonizar na política de São José de Mipibú, principal reduto político de sua família, ajudou o Vice-governador a colocar o trem sobre os trilhos e fazê-lo andar na reunião da comissão.
O que se viu ontem foi-lhe verdadeira
traulitada, na avaliação de aliados de Fábio que ainda procuram descobrir se
ele caiu em alguma esparrela e quem a empurrou seu pé para cima da casca de
banana.
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(150707 às 11h43m).
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