Rio Grande do Norte é o primeiro
Estado em todo o país a adotar uma medida que tende a melhorar em muito o
contato da justiça com cidadãos presos pela autoridade policial, assegurando
que um juiz se pronuncie presencialmente sobre o destino do acusado no máximo
24 horas depois de sua detenção.
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| Cláudio Santos: grande passo rumo à maior civilização. |
ROBERTO GUEDES
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Desde meados da semana passada
operadores do direito baseados em Natal comemoram um pioneirismo que a seção
potiguar da Justiça Federal adotou nacionalmente e logo em seguida levou o
Tribunal de Justiça a seguir seu exemplo. Trata-se da adoção da “Audiência de
Custódia”. Em no máximo dois meses a providência estará sendo praticada em todo
o território potiguar.
Graças a este avanço, daqui por
diante todo preso será conduzido diretamente ao Juiz para garantia de seus
direitos e verificação da regularidade da prisão. Esse é mais um instrumento
apontado para celeridade no processo judicial e a garantia dos direitos
humanos.
Segundo a área de comunicação
social da Justiça Federal, o primeiro passo para a execução desse projeto foi
dado na última quarta-feira com a assinatura de um termo de compromisso por
instituições envolvidas nesse processo.
Estreias marcadas
Reunião presidida pelo diretor do
Foro da Seção Judiciária em Natal, o juiz Marco Bruno Miranda, e da qual participaram
representantes do ministério público federal, secretaria estadual de Justiça e
Cidadania, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Penitenciário,
Polícia Rodoviária Federal e Ordem dos Advogados (OAB), definiu o dia 1° de
setembro para ser iniciado o procedimento das audiências de custódia na Justiça
Federal do Rio Grande do Norte.
Na sexta-feira, 24, anteontem, reunindo-se
com uma delegação de advogados criminalistas, com os secretários estaduais de
Justiça e Cidadania – responsável pela gestão do sistema penitenciário – e de
Segurança Pública, assim como com delegados da Polícia Civil e magistrados que
atuam na execução penal no Rio Grande do Norte e membros da Corregedoria Geral
de Justiça, o desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça, anunciou
sua proposta para implantar a medida no sistema prisional potiguar.
“É passo rumo à maior civilização que a
sociedade brasileira está se devendo há muito tempo”, disse Cláudio Santos ao
Blog de Roberto Guedes, anunciando, em primeira mão, que a audiência de
custódia estará sendo praticada no Rio Grande do Norte em no máximo sessenta
dias.
Inserção internacional
Segundo a presidente do Conselho Penitenciário
do Rio Grande do Norte, bacharel Cibele Benevides, procuradora da República
baseada em Natal, a instituição da audiência de custódia em todo o Brasil foi
decidida em fevereiro último numa parceria do Conselho Nacional de Justiça com o
ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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| Cibele, com o secretário França: adoção da audiência de custódia demandará muitas providências. |
A decisão marcou a efetiva adesão
do Brasil ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e à Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose”.
Em fevereiro, o projeto foi
apenas lançado e explicado como ofensiva com o objetivo de garantir a mais rápida
apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Ele não havia
sido implementado até agora em nenhuma unidade federativa do país.
Presença de advogado
Comemorando o pioneirismo local,
a Procuradora diz graças à inovação o acusado será apresentado e entrevistado
pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do ministério
público, da defensoria pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará
a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da
continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a
imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais
ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Como salienta a presidente do
Conselho Penitenciário, as decisões adotadas estes dias em Natal não se esgotam
nem se completam com o a realização em si das audiências de custódia, porque
requerem desdobramentos a curto, médio e longo prazo.
O projeto nacional prevê também a
estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento
eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação
penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento
provisório. Muitas das providências caberão ao Tribunal de Justiça; outras, porém, situar-se-ão no âmbito da secretaria de Justiça.
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