Os desembargadores Cláudio Santos
e Francisco Saraiva Sobrinho, presidente e corregedor geral do Tribunal de
Justiça potiguar, respectivamente, precisam estender à área cível a agilização de
processos que o primeiro pediu esta semana ao segundo. Citando um prefeito que
consegue manter inertes quatro processos em que é acusado de improbidade
administrativa, advogados que levantaram a necessidade da agilização no campo
cível acham que há mais pedras paralisando processos neste do que no criminal,
devido ao peso da força política de quem as impõem.
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| Advogados querem que o desembargador Cláudio Santos estenda à área cível a agilização de processos que.... |
ROBERTO GUEDES
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Foi somente aos advogados que
mais atuam na área criminal que o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Cláudio Santos, agradou plenamente quando determinou que o
corregedor geral da corte, seu colega Francisco Saraiva Sobrinho,
medir a
produtividade dos juízes responsáveis pela execução penal em todo o Estado.
Segundo advogados que se dedicam
quase apenas à área cível, é possível que neste campo existam mais processos
aguardando manifestações de juízes do que na criminal. Lembrando que o levantamento
sobre o grande número de processos que se acumulam na área criminal foi
promovido não pelo judiciário, e sim pelo secretário estadual de Justiça e
Cidadania, professor Edilson França, os advogados lastimam que ninguém tenha
cubado o problema no campo cível, mas advertem que a situação é pior.
Salientam que neste campo a morosidade
da justiça sofre influências perigosas, como a de políticos, e citam vários
exemplos. E enfatizam que uma agilização nesse campo poderia também ensejar um
ótimo aumento de receita aos poderes públicos, notadamente ao governo do
Estado, parte em bom número de ações congeladas em gavetas de magistrados.
Salientando a força com que a
política desacelera a justiça, mencionam, ainda que sem nominar o réu, uma
situação que chama atenção. É a de um prefeito da região metropolitana que
responde na vara cível local a três processos por improbidade administrativa e
a um procedimento ordinário. Motivado por um pedido de declaração da nulidade
de um decreto legislativo, este aguarda a devolução de mandado desde maio de
2013.
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| ...pediu para a de execuções penais ao colega Saraiva Sobrinho. |
Quanto aos processos por
improbidade administrativa, um está concluso para inicial desde dezembro de
2013, outro está pendente de cumprimento de mandado desde fevereiro de 2013 e o
terceiro está ainda na fase de encaminhamento do despacho inicial.
Segundo dizem, não é por falta de
juiz que os processos não evoluem, porque na mesma vara atuam três magistrados.
Pesquisa feita pelo Blog de Roberto Guedes encontrou com
esta performance na área o prefeito de Macaíba, médico Fernando Cunha, que
também aparece como encrencado em apreciações de prestações de contas pelo Tribunal
de Contas do Estado e não comparece aos arquivos da área criminal.
Lembrando que o que motivou o pedido
do Presidente do Tribunal ao Corregedor foi um relatório em que Edilson França
apontou um excesso de 2.976 presos nas cadeias públicas do Rio Grande do Norte,
ocupadas por 7.637 detentos, quando o número máximo estimado é para até 4.661
apenados, os advogados subscrevem a
informação, mas salientam, pedindo reserva, como fez um integrante do grupo:
“Nas varas cíveis há muito mais paralelepípedos
sobre processos do que na área criminal”.
Certos de que a iniciativa de
Cláudio Santos tem a ver com sua determinação de em sessenta dias, como anunciou
na semana passada, implantar no Rio Grande do Norte as audiências de custódia –
nas quais os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em até 24
horas –, os advogados dizem que a agilização dos processos na área cível talvez
agravasse o problema da custódia no território potiguar.
Eles têm certeza de que as
conclusões de muitos processos cíveis ensejariam também desdobramentos no campo
criminal, principalmente em se tratando de réus flagrados em irregularidades como
gestores públicos.
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