A Assembleia Legislativa votou, na sessão
plenária desta quarta-feira (8), projetos de autoria dos parlamentares e
outros de origem do Poder Judiciário. A votação foi acompanhada por
servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que
lotaram as galerias da Casa. Sessão foi bastante polêmica, com vaias e
aplausos vindos das galerias.
Ao final, o TJRN fez valer sua força, aprovando a maioria das matérias do seu interesse, contrariando os servidores.
O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria foi o que altera as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando que a ocupação de vagas seja feita exclusivamente por servidores de carreira.
O destaque de Mineiro foi aprovado à unanimidade.
O segundo Projeto de Lei (375/2015) aprovado revoga o artigo 53 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, relativo ao anuênio, extinguindo o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e instituindo a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. O TJ argumentou que a vantagem em vigor provoca um crescimento acelerado na folha de pagamento, por isso foi necessária a mudança.
Comissão
Também de origem do TJRN foi aprovado o Projeto que altera a LC 426 de 2010, concedendo o benefício do auxílio alimentação aos servidores cedidos ao Judiciário ou requisitados, não ocupantes de cargos em comissão, a fim de subsidiar suas despesas.
O quarto projeto do Judiciário, aprovado por maioria, altera a Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, que trata da Divisão e da Organização Judiciárias.
Já o quinto e último projeto originário do Tribunal de Justiça, aprovado por 15 votos favoráveis e 4 contrários, dispõe sobre o pagamento de gratificação de técnico de nível superior (GTNS), desvinculando-a dos vencimentos dos servidores, a fim de não majorar a folha de pagamento. Esse gerou debates tensos e manifestações das galerias.
[Blog de Carlos Santos]
Ao final, o TJRN fez valer sua força, aprovando a maioria das matérias do seu interesse, contrariando os servidores.
O primeiro Projeto de Lei do Tribunal de Justiça aprovado por maioria foi o que altera as Leis Complementares nº 165 e 476, extinguindo o cargo de auxiliar de gabinete. A matéria foi votada com destaque do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando que a ocupação de vagas seja feita exclusivamente por servidores de carreira.
O destaque de Mineiro foi aprovado à unanimidade.
O segundo Projeto de Lei (375/2015) aprovado revoga o artigo 53 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, relativo ao anuênio, extinguindo o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e instituindo a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. O TJ argumentou que a vantagem em vigor provoca um crescimento acelerado na folha de pagamento, por isso foi necessária a mudança.
Comissão
Também de origem do TJRN foi aprovado o Projeto que altera a LC 426 de 2010, concedendo o benefício do auxílio alimentação aos servidores cedidos ao Judiciário ou requisitados, não ocupantes de cargos em comissão, a fim de subsidiar suas despesas.
O quarto projeto do Judiciário, aprovado por maioria, altera a Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, que trata da Divisão e da Organização Judiciárias.
Já o quinto e último projeto originário do Tribunal de Justiça, aprovado por 15 votos favoráveis e 4 contrários, dispõe sobre o pagamento de gratificação de técnico de nível superior (GTNS), desvinculando-a dos vencimentos dos servidores, a fim de não majorar a folha de pagamento. Esse gerou debates tensos e manifestações das galerias.
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(150708 às 22h24m).
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