Fazendo mesura
com o chapéu alheio, o promover um corte ao orçamento do ministério público
estadual, com o objetivo de contribuir para a gestão do governador Robinson
Faria, o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, atingiu apenas
seus críticos internos. Ao escolher cortar 96% da Parcela Autônoma de
Equivalência (Pae) de colegas que a vêm recebendo aos pedaços e recorrendo a
liminares, Rinaldo não subtraiu nada a seus rendimentos, porque já embolsou
integralmente o que lhe coube dessa rubrica. Atingiu apenas 61 colegas, apenas.
Se cortasse o “Auxílio Moradia”, teria atraído contra si a ira de todos os
promotores, que recentemente lhe deram o segundo mandato à frente do “parquet”.
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| Ao tentar ajudar o amigo Robinson, Rinaldo promoveu o corte menor a fim de não perder os votos dos promotores, seus colegas, e terminou atingindo os procuradores, que lhe fazem oposição no ministério público e o enfrentam nos tribunais superiores, em Brasília. |
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ROBERTO GUEDES
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Não foi “cortando na própria carne”,
como se diz no jargão da administração pública, mas apenas na receita de 61
colegas de trabalho que o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, impôs
nesta quarta-feira, 29, ontem, o corte, que anunciou com toda pompa, de 97% à
Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), gratificação que há muito tempo o
contrapõe à mais velha geração de integrantes do ministério público potiguar.
Embora elogiado pelo discurso com que
apresentou a medida, como contribuição do ministério público à imposição de
cortes ao orçamento geral do governo potiguar, pedido dias atrás pelo governador
Robinson Faria, Rinaldo está sendo criticado por muitos colegas em função desta
opção, que deixa os adversários internos sem ter nem como enfrentá-lo neste
particular.
Líder
sindical
Sacrificados pelo corte, procuradores de
justiça o acusam de fazer mesura com o boné alheio. Eles apontam dois motivos
em reforço a esta afirmativa. Dizem que o Procurador Geral usou a rubrica que
menos produziria a economia anunciada e contornou a que deveria ser cortada
porque agiu como líder sindical, e não como dirigente de uma parte ponderável
do poder público. E aplicou aos dos colegas um corte que não alcançaria o
próprio bolso.
Como o objetivo era contribuir para
adequar o orçamento geral do ministério público à realidade que a crise
econômica nacional impingiu ao governo potiguar, ele poderia ter eliminado ou
reduzido a contribuição conhecida como “Auxílio Moradia”, e não a PAE. De fato,
dizem os procuradores, o peso desta rubrica nos gastos do “parquet” é em muito
inferior ao do “Auxílio Moradia”, que acrescentou cerca de quatro mil reais ao
salário mensal dos promotores de justiça em atividade a pretexto de ajudar-lhes
a custear residências que não utilizam nas respectivas comarcas.
Já
recebeu
Em segundo lugar, vem a pior crítica, a
de que Rinaldo só reduziu a 7% a contribuição que vários colegas vinham
recebendo porque já havia embolsado integralmente o que lhe competia a título
de PAE. Segundo colegas de Rinaldo, ele é um dos muitos promotores que
receberam integralmente esta verba, uma espécie de indenização criada há vários
anos pelo Supremo Tribunal Federal para desfazer uma disparidade que existia
entre os ganhos dos integrantes do Congresso Nacional e os da magistratura e do
ministério publico.
Sem
solidariedade
Ironicamente paga de uma vez só a vários
deputados e ex-integrantes da Assembléia Legislativa potiguar, um dos quais
embolsou na ocasião mais de 1,4 milhão de reais, a PAE também chegou num lance
só para diversos magistrados e membros do ministério público. Outros, porém,
foram condenados a recebê-la em prestações. É o caso dos procuradores de
justiça aposentados, que receberam tratamento ainda pior.
Responsabilidade transferida do
ministério público para o Instituto de Previdência do Estado (Ipern), a
indenização mensal para esses procuradores só tem sido paga por força de
liminares que sistematicamente eles impetram por intermédio de seu advogado,
Artêmio Azevedo.
Execração
A última vez em que os procuradores
aposentados receberam a PAE ocorreu em abril, abrangendo alguns meses em
atrasado. Por coincidência, o anúncio feito pelo Procurador Geral encontrou
Azevedo preparando novo pedido para que a justiça bloqueie recursos do Ipern a
fim de garantir o repasse do que remanesce da PAE desde maio aos procuradores
aposentados.
Eles não estranharam que agora Rinaldo
os escolhesse como bode expiatório. Suspeitam até que na política interna do “parquet”
Rinado aproveitou o pedido de
economia formulado pelo Governador para entregar seus
críticos aos leões, execrando-os à sua maneira.
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| Desprovidos do apoio de Rionaldo, os procuradores aposentados só recebem a PAE de tempos em tempos, quando e porque Artêmio consegue liminar na justiça. |
Como lembram, há muito tempo os
aposentados reclamavam porque Rinaldo não os ajudava no conflito que travam
recorrentemente na justiça para receberem sua parte na PAE. Acham que, no
mínimo por coerência, ele deveria ter entrado no pólo ativo de suas ações
porque são colegas de ministério público atingidos involuntariamente por uma
desvantagem em relação a ele e integrantes mais novos do ministério público.
Presidente
forte
O choque que os opõe ao comando do
ministério público e ao poder executivo é tamanho que mais de uma vez os
procuradores aposentados pediram à justiça a decretação da prisão do Secretário
estadual de Planejamento e Fazenda, na época o engenheiro Francisco Obery
Rodrigues Júnior, e o presidente do Ipern, bancário aposentado José Marlúcio Diógenes,
que o governador Robinson Faria manteve como legado da ex-governadora Rosalba
Ciarlini e em pouco tempo se transformou num dos auxiliares de sua maior
confiança.
Segundo consta na área, a grande força
de que Marlúcio desfruta junto ao Governador deriva do fato de administrar o
fundo previdenciário que o executivo dilapidou em grande parte de dezembro a
abril últimos para pagar os salários de todos os servidores estaduais.
Para se ter idéia do prestígio de que
Marlúcio desfruta hoje na Governadoria, Robinson o levou há poucos dias a
Teresina, onde participaria de encontro dos governadores do Nordeste. O chefe
do executivo potiguar negou então espaço em sua “entourage” para a secretária
de Segurança, delegada Kalina Leite, embora o que mais lhe interessasse na
pauta de Teresina fossem assuntos ligados ao combate à violência no Rio Grande
do Norte. Em tudo o que o governo potiguar divulgou relacionado à reunião,
previdência de servidores estaduais não estava em pauta.
Atingiu
seus críticos
Procurando examinar a questão de fora
para dentro, procuradores elogiam Rinaldo pela compreensão que agora mostrou
quanto a cortar na carne orçamentária do ministério público, coisa que se
recusou terminantemente a fazer em 2014, quando recebeu de Rosalba o mesmo
apelo elaborado há poucos dias pelo Governador.
Diferentemente de outros operadores
locais do direito, os procuradores aposentados contra-indicam o ajuizamento de
ações com o propósito de anular a decisão do chefe porque, como dizem, Rinaldo
tem cobertura legal.
Explicam que a legislação e
jurisprudência firmada pelo STF asseguram ao Procurador Geral de Justiça a
prerrogativa de impor cortes na medida em que as necessidades orçamentárias o
recomendem ou exijam, situação a que, na sua visão, chegou o Rio Grande do
Norte em decorrência da queda amargada pela arrecadação tributária nacional.
2%
A norma diz que o ministério público não
pode gastar mais do que 2% de todo o orçamento potiguar. À luz dela, penduricalhos
apenados à folha de pessoal do “parquet” concorre para que o Rio Grande do
Norte perambule pelo limite imposto pela lei da responsabilidade fiscal.
Paradoxalmente, este é o teto que, depois de se conceder e aos secretários de
Estado um aumento de 100% em janeiro último, muito frequentemente Robinson esgrime
para negar a servidores reajustes salariais que estes reivindicam com base em
cálculos sobre a elevação do custo de vida feitos pelo governo federal.
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| Rinaldo deu a Robinson o apoio que negou a Rosalba (E). |
Por fim, lembrando os choques que
Rinaldo travou com Rosalba, lembram o quanto são estreitas as relações que
mantém com Robinson. Quando precisa de mais privacidade do que a garantida pelo
seu estamento, o Governador despacha e reúne secretários da maior confiança no
gabinete de Rinaldo, em Candelária, na zona sul de Natal.
Seria natural, portanto, que
demonstrasse boa vontade para atender ao pedido governamental. Até aí não
haveria problema, principalmente considerando-se a extensão do pacote de cortes
que Rinaldo levou o Colégio de Procuradores a aprovar anteontem, garantindo-lhe
o anúncio no dia seguinte.
Entre as medidas novas e as já
implementadas, ele listou cortes em projetos e despesas como o “MP Ativo”,
gestão documental, compra de imóveis, modernização administrativa. Com estas,
calcula promover uma economia de mais de um milhão de reais.
O “parquet” também adotou a redução de
despesas em projetos de construção e reforma, contratos de terceirização,
qualificação funcional, perícias, diárias e gratificações do “Núcleo Volante”,
visando economizar mais de dois milhões de reais.
Rinaldo também partiu para o cancelamento
de eventos, como a “Semana do MP” e “Encontros Regionais”, assim como para a aquisição
de “softwares”, consultoria em tecnologia da informação, licenças de uso,
equipamentos de informática, almejando um corte de cinco milhões de reais. Ao
mesmo tempo, procurará outros ganhos através de adequações e aperfeiçoamentos
na gestão, como reprografia, central de contínuos, central de transportes,
redução do consumo de energia elétrica, telefonia e água.
No
canto do ringue
Por fim, o Procurador Geral salientou a
redução de 92% no pagamento de direitos financeiros de exercícios anteriores
para membros, com destaque para a PAE. O mal teria sido apontar em quem
questiona seus atos quando poderia ter promovido uma grande economia.
Além de terem sido muito afetados pelo
corte, o que mais os procuradores questionam foi a opção, que refletiu o desejo
de se equilibrar entre a aparência e a sensação de ajudar a Robinson e ao
Estado, de um lado, e não atingir seus eleitores, os cerca de duzentos promotores
de justiça, que há poucos meses lhe asseguraram seu segundo e atual mandato em
detrimento do que almejava a minoria formada pelos procuradores de justiça.
Estes, como se sabe, vivem litigando com
Rinaldo, a quem, por diversos motivos, enfrentam no Conselho Nacional do
Ministério Público e nos tribunais superiores, em Brasília.
Se elegesse o “auxilio moradia”, Rinaldo
ensejaria uma economia bem maior do que anunciada ontem, e ainda por cima
concorreria para melhorar a imagem do ministério público junto à população, que
questionou a adoção dessa ajuda a promotores. Como, em contrapartida, se
incompatibilizaria com todo o seu eleitorado, ele resolveu atingir adversários
que nem poderiam gritar contra seu ataque. Daí, concluem os procuradores, facilmente
o chefe se voltou para a PAE, rubrica que não o incomodava e cujo esvaziamento só
atinge 61 colegas e opositores seus.
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