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| Eduardo finalizou o texto do projeto, que... |
Encerra-se nesta
quinta-feira, 30, hoje, o prazo legal para que o governador Robinson Faria faça
chegar à Assembléia Legislativa o projeto de lei criando o sistema de
previdência complementar em benefício de todos os servidores do governo
potiguar.
O “dead line”
foi-lhe estabelecido por sua antecessora na governadoria, a médica Rosalba
Ciarlini, e pelo parlamento potiguar, em dezembro último, quando editaram a lei
que unificou os fundos financeiro e previdenciário do Instituto de Previdência
do Estado (Ipern), facultando ao chefe do executivo sacar dele o que
precisasse.
Dispositivo
aprovado já no governo Robinson Faria, empossado a 1° de janeiro último,
concedeu ao executivo dezoito anos para devolver ao fundo unificado o que lhe
tenha retirado. Pelas contas de funcionários da secretaria de Planejamento e
Finanças, o saque realizado esta semana para pagar a folha salarial de abril
elevou para cerca de 750 milhões de reais o rombo imposto ao fundo desde dezembro,
quando ele estava capitalizado em cerca de um bilhão de reais.
Engavetado
Robinson reiterou
algumas vezes, no primeiro trimestre, ao ser questionado sobre o uso abusivo do
fundo previdenciário para pagar os salários dos servidores até este mês, que
sua prioridade em relação ao tema seria exatamente obter do legislativo a
aprovação para o projeto da previdência complementar.
Até meados desta
tarde, o texto não havia sido protocolado no Palácio José Augusto, sede da
Assembléia. No centro administrativo, em Lagoa Nova, ninguém da secretaria
estadual de Administração sabia informar se o governo cumpriria o prazo, se
fingiria não conhecê-lo ou, em seu lugar, enviaria à Assembléia Legislativa
proposta no sentido de ganhar tempo a respeito. Idêntico alheamento se fez
notar na sede do Ipern, onde teria início o processo legislativo.
Uma fonte da
governadoria, porém, estranhou que o projeto não já tivesse chegado ao
legislativo, porque estaria pronto para este encaminhamento há várias semanas e
provavelmente quase dois meses. A última informação que lhe constava então é a
de que o texto havia sido elaborado na Consultoria Geral do Estado, com base em
subsídios recebidos de Brasília, do Ipern e de diferentes secretarias de
Estado. O texto final teria sido elaborado pessoalmente pelo consultor geral,
advogado Eduardo Nobre.
Este roteiro
legislativo sugere que o projeto está há muito tempo com a chefe da Casa Civil,
a também advogada Tatiana Mendes Cunha, e que o engavetamento decorreria de
decisão desta ou de Robinson.
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| ...Tatiana deveria ter enviado até hoje à Assembléia. |
Enquanto isto, no
legislativo, ninguém sabia dizer hoje o que o executivo faria hoje quanto à
previdência complementar.
Assembléia na frente
Funcionários do
legislativo até se surpreenderam por um a coincidência que saltou à sua vista
com a lembrança deste fim de prazo: enquanto Robinson silencia a respeito, o
presidente do parlamento, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) age em
relação ao futuro dos funcionários da casa. Há poucos dias ele constituiu uma
comissão informal para elaborar o pro
jeto de criação da previdência
complementar da Assembléia, e pode ser que este seja submetido ao plenário
antes da iniciativa que compete a Robinson.
Embora conste em
lei positivada, servidores da Governadoria que conversaram com o blog sobre o
projeto da previdência complementar mediante o compromisso do anonimato
observaram uma incongruência na situação que Rosalba impôs a Robinson. Eles
acham que um governante em fim de mandato deva, à luz da ética, impor novas
obrigações a seu sucessor.
Esta observação,
aliás, remete a uma pergunta sobre se Rosalba e a Assembléia Legislativa,
presidida então pelo deputado Ricardo Motta (Pros), laboraram à revelia de
Robinson. Na época, recorde-se, a administração estadual convivia com uma
equipe de transição entre os governos que saia e que entraria em janeiro, o que
lhe exigia transparência absoluta sobre seus atos, pelo menos ante o olhar
desse colegiado. Ademais, Rosalba havia ajudado Robinson a se eleger e tinha
interesse em passar-lhe a melhor administração possível.
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